Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 60 de 2019 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 60 de 2019
ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, Diretora da Saúde Sra. Daniela Santana Pereira informe o seguinte:
1) É possível cumprir o que determina a Lei n° 47/2000?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar em qual data uma vez que o ano letivo já se iniciou;
3) Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação