Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 83 de 2019 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 83 de 2019

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) É possível a contratação de uma nova empresa para elaborar um novo laudo de insalubridade e periculosidade? 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo para a contratação do serviço. 3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique. 4) Existem servidores em desvio de função que deveriam ganhar o direito à insalubridade e periculosidade, mas não a recebem? 5) Caso seja comprovado, de alguma maneira, desvio de função de servidores, por exemplo, ajudante geral trabalhar como maquinista, qual será as providências a serem tomadas?

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