Matéria: Requerimento nº 24 de 2017
Ementa: AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, O RELATÓRIO E O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELABORADO PELO ENGº THIAGO BATISTA BERNARDO QUE ENVOLVEM TODOS OS SERVIDORES, ASSIM COMO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 046/15, O QUAL FOI HOMOLOGADO PARA EFEITOS DA LEI 11/99.