Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa o vencimento para o cargo efetivo de Analista de Licitações - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 08/12/2023 - |
Aprovado A FAVOR - 6 CONTRÁRIOS - 3 |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 181 de 9 de dezembro de 2004, para retirar a obrigatoriedade de a expressão —“Deus seja louvado” constar especificamente no rodapé, conforme especifica - - |
Aprovado A FAVOR - 6 CONTRÁRIOS - 3 |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o cargo efetivo de Analista de Licitações no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu-SP - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 08/12/2023 - |
Aprovado A FAVOR - 6 CONTRÁRIOS - 3 |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023 | 🟢 Parecer favorável | 11/12/2023 - |
Aprovado A FAVOR - 6 CONTRÁRIOS - 3 |