Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Eva Maria Vitória Kaiser

Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Dietmar Bernhard Schwangart

Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Irotildes Martins de Azevedo

para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Alameda Petropen, em frente à Igreja Católica, próximo à casa do Carlinhos Uchoa, Bairro Conchal.

para que, junto ao setor responsável, realize a manutenção nas luminárias do Bairro Angatuba, passando o postinho, próximo à casa da Sra. Maria Aparecida.

que sejam atendidas as Indicações n.º 003/2021 e n.º 004/2022 com urgência, pois a comunidade necessita do funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Alto.

que todos os documentos da Prefeitura Municipal sejam digitalizados.

a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Estrada Vapamirim, Bairro 13 de Maio, próximo ao Sítio do Sr. Ismael e sítio Flora Jaciara.

a necessidade de realizar reparos na ponte localizada na Estrada Vapamirim, Bairro 13 de Maio, próximo à casa do Sr. Roberto Carlos Jacinto.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, e do Dir. Dorival Reis, informe o seguinte:

1)Quando foi a última vez que as caixas d'águas de todas as escolas e postos de saúde foram limpas? Informe por escolas e por postos de saúde: i) a data da limpeza; ii) produto utilizado; iii) o servidor que executou a limpeza;
2)Todas as escolas e postos de saúde, possuem bebedouros e copos descartáveis? Se sim, informe o tipo/modelo de bebedouro utilizado, se não, informe quais não possuem;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Quais os valores destes recursos que foram mencionados pelo Prefeito em entrevista na Rádio Ilha-FM?
2)Quais os motivos destes recursos “perdidos”?
3)Onde deveriam ter sido aplicados?
4)Qual a origem destes recursos?
5)É normal perder tais recursos?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Relação dos servidores que compõem o quadro funcional do Município, informando cargo, função e local de trabalho;
2)Relação dos contratos de trabalho temporário em caráter excepcional;
3)Relação dos servidores em cargos de confiança e seu local de trabalho;
4)Relação dos servidores de cargos em comissão e seu local de trabalho;
5)Laudo de insalubridade e periculosidade utilizado pela municipalidade;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Existem estudos para a implantação de um pronto atendimento para o nosso município?
2)Caso a resposta no item 1 seja afirmativa, qual o custo para a implantação do pronto atendimento?
3)Caso a resposta do item 1 seja negativa, justifique.

Requerimento para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Proposição APROVADA nos termos do artigo 85, §1º do Regimento Interno