Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Emenda L.O.M. Exe nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao artigo 142, da Lei orgânica do Município. - - leitura da conclusão do Parecer n. 09/2009 da CCJR
- segunda discussão e segunda votação |
Aprovado por dois terços Segunda votação nominal |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coranavirus (COVID-19) e dá outras providências. - - leitura da ementa
- votação do regime de urgência - encaminhado às Comissões Permanentes |
Matéria lida |