Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Mário Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Medalha do Mérito Esportivo. - - |
Aprovado por unanimidade |