Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DEFINE E INSTITUI ,0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REFISPAR. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição no Município o dia três de agosto “Dia da esposa do missionário religioso”. - - |
Aprovado por unanimidade |