Matéria: Requerimento nº 83 de 2019
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) É possível a contratação de uma nova empresa para elaborar um novo laudo de insalubridade e periculosidade? 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo para a contratação do serviço. 3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique. 4) Existem servidores em desvio de função que deveriam ganhar o direito à insalubridade e periculosidade, mas não a recebem? 5) Caso seja comprovado, de alguma maneira, desvio de função de servidores, por exemplo, ajudante geral trabalhar como maquinista, qual será as providências a serem tomadas?