Matéria: Requerimento nº 132 de 2018
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, informe o seguinte: 1) Cópia do Plano de Carreira do Magistério. 2) Cópia do Regimento Escolar de cada Escola da Educação Infantil e Fundamental com suas devidas alterações. 3) Cópia do Projeto Político Pedagógico de cada Escola da Educação Infantil e Fundamental. 4) Cópia da Base curricular Nacional da Educação Infantil. 5) Cópia do Plano de Ação do Ensino Fundamental. 6) Cópia do Sistema Municipal de Ensino. 7) O que já foi implantado até o momento referente ao atendimento educacional especializado? E o que pretende ser realizado no AEE? Apresentar todas as informações pertinentes. 8) Cópia do Edital CV nº 2/2017, ATA e o Contrato nº 103/2017. 9) Informar o fiscal do contrato. 10) Cópia das Notas fiscais acompanhadas dos relatórios dos serviços executados. 11) Qual o vínculo do Dr. José Silvio Graboski com a Contratada? 12) Cópia do PAD eventualmente instaurado em decorrência da inexecução contratual. 13) Em caso de inexistência do “item 12”, justifique a não instauração do Procedimento.