Matéria: Requerimento nº 108 de 2018
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte: 1) Cópia da Portaria ou Decreto da nomeação de cada Agente Municipal de Desenvolvimento; 2) Qual o planejamento para o desenvolvimento sustentável do Município? 3) O que foi desenvolvido para implementação da Lei Geral das Micro Empresa e Pequenas Empresas do Município? 4) Quais as atividades já realizadas no Município em parceria com o Sebrae? 5) Já existe a possibilidade do Super Mei no Município? Quais medidas foram ou estão para ser adotadas? 6) Cópia da Ata das Reuniões realizadas entre os Agentes Municipais de Desenvolvimento e o Sebrae, caso não tenha ATA, enviar um relatório do Planejamento das atividades a serem realizadas no Município.