Matéria: Requerimento nº 106 de 2018
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDERA SALES, para que informe o seguinte: 1. Quantos ônibus hoje atendem ao transporte de alunos para as escolas públicas municipais? 2. Relacione todos ônibus, identificando a placa, ano, marca, modelo e quilometragem. 3. Para cada ônibus identificado no item “2”, determine os seguintes sub itens a seguir: a) Data e quilometragem da última revisão, b) Quilometragem dos pneus, c) quantidades de cintos de segurança em perfeitas condição de uso, d) quantidade de assentos em perfeita condição de uso, e) Nível de ruídos dentro do ônibus em deslocamento, f) condição dos freios, h) qualidade da vedação interna para dias de chuva, 4. Quantos alunos da rede pública municipal possuem algum nível de deficiência e que necessitam de transporte adaptado? 5. Quantos ônibus utilizados para transporte de alunos para as escolas públicas municipais possuem acessibilidade para pessoas com deficiência? 6. Tendo em vista a análise da condição de cada ônibus é possível afirmar que todos estão em perfeitas condições de uso e que a empresa está atendendo 100% das determinações contratuais e de segurança e conforto dos alunos? 7. Solicito cópia dos contratos e dos processos licitatórios que resultaram na contratação de empresa de ônibus para fazer o transporte dos alunos, desde 2013.