Matéria: Requerimento nº 103 de 2018
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDERA SALES, para que informe o seguinte: a) De que forma estes assuntos vêm sendo tratados por esta Administração? A Reestruturação e Plano de Carreira estão sendo analisados conjuntamente ou de forma separadas? b) No caso da readequação da carga horária há um prazo estabelecido pelo MEC para cumprimento de tal exigência? Em caso positivo qual é esse prazo? c) Os professores vêm sendo consultados quanto as possíveis mudanças no Plano de Carreira? d) Em caso positivo de que forma estas consultas vêm sendo feitas a estes profissionais? e) Encaminhar todos os elementos que comprovem os anseios dos professores quanto a aspectos a serem retirados ou acrescentados no Plano de Carreira; f) Por quais razões ambos os projetos ainda não foram encaminhados à Câmara Municipal para estudos e posterior votação? g) Pretende-se, por parte do Executivo Municipal, encaminhar ambos os projetos com pedido de regime de urgência para votação dos vereadores? Especificar cada caso. h) Se para ambos os casos ou para um destes houver a necessidade de tal urgência na votação, quais serão as justificativas do Executivo Municipal perante estes profissionais pelo fato de até então os projetos não terem sido encaminhados a esta Casa de Leis? Solicitou que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio quanto ao que está sendo solicitado.