Matéria: Requerimento nº 56 de 2018
Ementa: AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1. TENDO EM VISTA A CURSO OBRIGATÓRIO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 168/2004, COM EXCEÇÃO DOS MOTORISTAS, QUAIS OS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS OU AQUELES QUE OCUPAM CARGOS EM COMISSÃO QUE POSSUEM O CURSO? 2. SOLICITO CÓPIA DOS ATOS FORMAIS QUE DETERMINA A FUNÇÃO DE DIRIGIR TRANSPORTE COLETIVO DOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS OU DE CARGOS EM COMISSÃO, COM EXCEÇÃO DOS MOTORISTAS E CÓPIA DOS CERTIFICADOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN. 3. FAZ PARTE DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE PREFEITO DIRIGIR TRANSPORTE COLETIVO? 4. SOLICITO CÓPIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO VICE PREFEITO. 5. O VICE PREFEITO POSSUI CURSO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 168/2004? 6. EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO “5”, SOLICITO CÓPIA DO CERTIFICADO