Matéria: Requerimento nº 54 de 2018
Ementa: AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1) É POSSÍVEL DECLARAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM SUA DEVIDA ESTABILIDADE? 2)CASO A RESPOSTA DO ITEM “1” SEJA POSITIVA, INFORME A DATA; 3) CASO A RESPOSTA DO ITEM “1” SEJA NEGATIVA, TRAGA EM SUA JUSTIFICATIVA A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.