Matéria: Requerimento nº 11 de 2018
Ementa: AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: A. O EXECUTIVO MUNICIPAL TEM INTERESSE NA REGULARIZAÇÃO DO TRÂNSITO? B. CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA AO ITEM “A”, EXISTE ALGUM ESTUDO OU MEDIDA SENDO REALIZADO, INCLUSIVE QUANTO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL CRIADA EM 2006? C. CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA AO ITEM “B”, INFORMAR O ESTUDO ELABORADO OU A MEDIDA ADOTADA, QUAL ESTÁGIO SE ENCONTRA E QUAL O PRAZO PREVISTO PARA QUE O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO SEJA EFETIVAMENTE REGULARIZADO. D. CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA NOS ITENS “A” E “B”, JUSTIFIQUE.