Matéria: Requerimento nº 97 de 2017
Ementa: AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO,SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1. EM QUE DATA (DIA, MÊS E ANO) O VEÍCULO DEIXOU DE SER UTILIZADO PELA PREFEITURA PARA AS FINALIDADES PARA AS QUAIS FOI ADQUIRIDO? 2. QUAL A DESCRIÇÃO DO VEÍCULO (ANO, MODELO E COR), PARA QUE FINALIDADE FOI ADQUIRIDO E A QUAL DEPARTAMENTO PERTENCIA? 3. JUSTIFIQUE AS RAZÕES PELA QUAL O VEÍCULO DEIXOU DE SER UTILIZADO PARA AS FINALIDADES PARA A QUAL FOI ADQUIRIDO: 4. SOLICITAMOS CÓPIA DE RELATÓRIO QUE ATESTAM QUE O VEÍCULO NÃO TINHA MAIS CONDIÇÃO DE USO. 5. SOLICITAMOS A RELAÇÃO DAS PEÇAS ORIGINAIS QUE FORAM RETIRADAS DO VEÍCULO APÓS O MESMO DEIXAR DE SER UTILIZADO PARA AS FINALIDADES PARA QUAL FOI ADQUIRIDO. 6. SOLICITAMOS CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A RETIRADA DAS PEÇAS RELACIONADAS NO ITEM 5. 7. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RELAÇÃO DE PEÇAS SOLICITADAS NO ITEM 5, SOLICITAMOS DOCUMENTO QUE COMPROVEM A TRANSFERÊNCIA DESSAS PEÇAS PARA OUTROS VEÍCULOS, INCLUINDO A DESCRIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS. 8. CASO NÃO EXISTA A COMPROVAÇÃO SOLICITADA NO ITEM 7, EXISTE COMPROVAÇÃO QUE AS PEÇAS ENCONTRAM-SE EM ESTOQUE? 9. CASO NÃO EXISTA COMPROVAÇÃO PARA OS ÍTENS 7 E 8 , FOI ABERTO ALGUMA SINDICÂNCIA INTERNA PARA APURAR O QUE ACONTECEU COM AS PEÇAS E QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA ORDEM E PELA EXECUÇÃO DA RETIRADA DAS PEÇAS? 10. CASO A SINDICÂNCIA TENHA SIDO ABERTA, A MESMA FOI CONCLUSIVA? 11. EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO ITEM 10, SOLICITAMOS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONCLUSÃO. 12. CASO O PROCESSO DE SINDICÂNCIA NÃO TENHA SIDO INSTAURADO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA ISSO, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE PATRIMÔNIO PÚBLICO? 13. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO, QUAL O VALOR DO MESMO HOJE? 14. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O VEÍCULO FOI A DE ADQUIRIDO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE E EM UM DETERMINADO MOMENTO O MESMO DEIXOU DE SER UTILIZADO, FOI INFORMADO AO DETRAN QUE O MESMO ESTAVA FORA DE CIRCULAÇÃO E EM QUE DATA ISSO OCORREU? 15. SOLICITAMOS CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVA O INFORME AO DETRAN ESTABELECIDO NO ITEM 14. 16. SOLICITAMOS CÓPIA DO ÚLTIMO RECIBO DE COMPROVANTE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO DO VEÍCULO. 17. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE TRATA-SE DE PATRIMÔNIO PÚBLICO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E DETERIORIZAÇÃO, QUAL A DESTINAÇÃO QUE SERÁ DADA AOS VEÍCULOS E EM QUE MÊS E ANO ISSO OCORRERÁ? 18. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O ITEM 17, JUSTIFIQUE PORQUE ISSO NÃO OCORREU ATÉ O MOMENTO: REQUERERAM QUE CADA PERGUNTA SEJA RESPONDIDA INDIVIDUALMENTE PARA CADA VEÍCULO E NA MESMA SEQUÊNCIA ORIGINAL. REQUERERAM TAMBÉM, QUE AS RESPOSTAS VENHAM ANTECEDIDAS DAS RESPECTIVAS PERGUNTAS NA SUA ORDEM ORIGINAL.