Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020 | Emenda(s) aprovada(s) em 1º turno | 08/06/2020 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

08/06/2020

Unidade Local

PLENÁRIO - PLE

Unidade Destino

Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Emenda(s) aprovada(s) em 1º turno

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Foram aprovada as seguintes Emendas ao Projeto de lei Complementar n. 01/2020:

- Emenda Modificativa s/n /2020 aos dispositivos: inciso VI do artigo 4º, inciso VII do artigo 7º, inciso VII e caput do artigo 12 aprovada em 2º turno de votação.

- Emenda Modificativa n. 01/2020 que modifica os artigos 7º, inciso I, artigo 16, § 2º e artigo 18 caput aprovada em 1º turno de votação.