Projeto de Lei - Legislativo nº 31 de 2019 | ● Leitura em Plenário | 16/09/2019 (Projeto de Lei - Legislativo nº 31 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

16/09/2019

Unidade Local

COMISSÕES PERMANENTES - CP

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLE

Data Encaminhamento

16/10/2019

Data Fim Prazo

 

Status

● Leitura em Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentação pelo autor do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 31/2019