Favorável - Parecer nº 13/2020 CCJR de 28/05/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer nº 13/2020 CCJR
Data
28/05/2020
Autor
Ementa
Parecer nº 13/2020 da CCJR sobre o projeto de lei n° 08/2020 de autoria do Poder Executivo e do projeto de lei nº 08/2020 de autoria do Poder Legislativo,que dispõem sobre medidas e procedimentos para o enfrentamento de pandemia do novo Coranavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Indexação
Parecer nº 13/2020 da CCJR sobre o projeto de lei n° 08/2020 de autoria do Poder Executivo e do projeto de lei nº 08/2020 de autoria do Poder Legislativo,que dispõem sobre medidas e procedimentos para o enfrentamento de pandemia do novo Coranavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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