Modificativa - Emenda Modificativa nº01 de 27/04/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
Emenda Modificativa nº01
Data
27/04/2020
Autor
Ementa
Modifica o art. 1º, incisos I e IV do art. 3º e as alíneas d), f), q) e s) e §1º todos do art.4º , além do §1º, incisos I, II, III, IV e V do art. 8º do Projeto de Lei nº 8 de 2020 do Poder Executivo.
Indexação
Modifica o art. 1º, incisos I e IV do art. 3º e as alíneas d), f), q) e s) e §1º todos do art.4º , além do §1º, incisos I, II, III, IV e V do art. 8º do Projeto de Lei nº 8 de 2020 do Poder Executivo.
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