Constitucional - Parecer nº 93/2019 CCJR de 09/10/2019 por CCJR (Projeto de Resolução nº 7 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer nº 93/2019 CCJR
Data
09/10/2019
Autor
CCJR
Ementa
Parecer nº 093/2019 ao Projeto de Resolução nº 7 de 26 de setembro de 2019 de iniciativa
da Mesa Diretora.
da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral