Constitucional - Parecer nº 47/2019 CCJR de 15/05/2019 por CCJR (Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer nº 47/2019 CCJR
Data
15/05/2019
Autor
CCJR
Ementa
Parecer nº 47/2019 da CCJR à Emenda Modificativa nº 1, apresentada pelos vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos e Dorival Reis ao Projeto de Lei nº 03 de 29 de janeiro de 2019.
Indexação
Texto Integral