Modificativa - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO N.11/2019 de 27/02/2019 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
EMENDA MODIFICATIVA AO PLO N.11/2019
Data
27/02/2019
Autor
CCJR
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 1º E ADITIVA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ADITIVA DO ART. 6º, PASSANDO O ART. 6º A SER O ART. 7°, TODAS APLICADAS AO PROJETO DE LEI 11/2019
Indexação
Texto Integral