Favorável - PARECER N. 38 DA CCJR de 07/06/2017 por ARNALDO LOURENÇO (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
PARECER N. 38 DA CCJR
Data
07/06/2017
Autor
ARNALDO LOURENÇO
Ementa
PARECER N.38 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REF AO PROJETO DE LEI N. 19 2017 QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.5 2017 DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE
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