Constitucional - Parecer 26/2026 de 19/05/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer 26/2026
Data
19/05/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer n. 26/2026, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 15/2026 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 003/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde
Indexação
Texto Integral