Constitucional - Parecer 21/2026 de 27/04/2026 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer 21/2026
Data
27/04/2026
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 21/2026, da CCJR sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2026 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Diploma de Mérito ao Senhor Sérgio Chemite
Indexação
Texto Integral