Constitucional - Parecer 20/2026 de 27/04/2026 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer 20/2026
Data
27/04/2026
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 20/2026, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° **/2026 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito ao Senhor Argemiro Venâncio da Costa Filho.
Indexação
Texto Integral