Constitucional - Parecer 08/2026 de 16/03/2026 por Poder Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer 08/2026
Data
16/03/2026
Autor
Poder Executivo Municipal
Ementa
Parecer n. 08/2026, da CCJR sobre o Projeto de Lei n°11/2026 de autoria do Poder Executivo, que eispõe sobre a institucionalização do símbolo "Capital das Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo" na identidade visual do município de Pariquera-açu e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral