Constitucional - Parecer 46/2025 de 15/01/2026 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer 46/2025
Data
15/01/2026
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 46/2025, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° **/2026 de autoria do Poder Executivo, que Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Pariquera-Açu na forma e condições que especifica
Indexação
Texto Integral