Favorável - Parecer Conjunto n.º 01/2026 de 26/01/2026 por CCJR & CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer Conjunto n.º 01/2026
Data
26/01/2026
Autor
CCJR & CFO
Ementa
Parecer Conjunto nº 01/2026 sobre o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias do vencimento dos servidores municipais da administração direta do Município de Pariquera-Açu, cria referência remuneratória de plantões para os cargos de médico especialista e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral