Constitucional - Parecer 45/2025 de 08/12/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer 45/2025
Data
08/12/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 45/2025, da CCJR sobre o Projeto de Lei do Legislativo n° 45/2025 de autoria do Ver. Milton Ticaca, que dispõe sobre a proibição da produção de mudas e o plantio da árvore Spathodea campanulata (Espatódea), incentiva a substituição das existentes no município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Indexação
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Texto Integral