Favorável - Parecer n.º 12/2025 de 13/10/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Favorável

Nome

Parecer n.º 12/2025

Data

13/10/2025

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Parecer n. 12/2025, da CFO sobre o Projeto de Lei n° 23/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências

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