Constitucional - Parecer n.º 38/2025 de 01/09/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n.º 38/2025
Data
01/09/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer nº 38/2025 da CCJR sobre o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação da rua sem saída, do Bairro Jardim das Acácias, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral