Favorável - Parecer n.º 05/2025 de 09/07/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Favorável

Nome

Parecer n.º 05/2025

Data

09/07/2025

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências

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