Constitucional - Parecer n.º 27/2025 de 23/06/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Constitucional

Nome

Parecer n.º 27/2025

Data

23/06/2025

Autor

Comissão de Constiuição, Justiça e Redação

Ementa

Parecer n. 27/2025, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 13/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação da Creche Municipal, situada na Rua Máximo Zanella, no Bairro Vila Débora, e dá outras providências

Indexação

Texto Integral