Constitucional - Parecer n.º 26/2025 de 23/06/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n.º 26/2025
Data
23/06/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 26/2025, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação da Creche Municipal, situada na Rua Máximo Zanella, no Bairro Vila Débora, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral