Constitucional - Parecer n.º 25/2025 de 25/06/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n.º 25/2025
Data
25/06/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 25/2025, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
Indexação
Texto Integral