Constitucional - Parecer n.º 19/2025 de 12/05/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n.º 19/2025
Data
12/05/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 19/2025, da CCJR sobre o PSubstitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2025, de autoria da Veradora Enferermeira Talita, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Antônio Roque Citadini.
Indexação
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Texto Integral