Constitucional - Parecer n.º 16/2025 de 12/05/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n.º 16/2025
Data
12/05/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 18 /2025, da CCJR sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025, de autoria do Vereador Edson Leite, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense a Senhora Rosa Aparecida Rodrigues dos Santos Moraes.
Indexação
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Texto Integral