Constitucional - Parecer n.º 17/2025 de 12/05/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Constitucional

Nome

Parecer n.º 17/2025

Data

12/05/2025

Autor

Comissão de Constiuição, Justiça e Redação

Ementa

Parecer n. 17/2025, da CCJR sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025, de autoria do Vereador Odair Bressa, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Manuel Rocha Alves.

Indexação

█ Cidadão Pariquerense
█ Manuel Rocha Alves