Favorável com emendas - Parecer da CCJR n.º 15/2025 de 07/04/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Favorável com emendas

Nome

Parecer da CCJR n.º 15/2025

Data

07/04/2025

Autor

Comissão de Constiuição, Justiça e Redação

Ementa

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Indexação

█ Câmaras de segurança

Texto Integral