Redação Final - Redação Final PL 08/2025 de 17/03/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final

Nome

Redação Final PL 08/2025

Data

17/03/2025

Autor

Comissão de Constiuição, Justiça e Redação

Ementa

Redação Final o Projeto de lei n.º 08/2025, Dispõe sobre adequação da referência, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Indexação

█ Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias