Favorável - Parecer Conjunto n. 03/2025 de 17/03/2025 por CCJR & CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer Conjunto n. 03/2025
Data
17/03/2025
Autor
CCJR & CFO
Ementa
Parecer Conjunto n. 03 /2025 sobre o Projeto de Lei n° 08/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre adequação da referência, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Indexação
█ Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias
Texto Integral