Favorável com emendas - Parecer da CCJR n.º 08/2025 de 27/02/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Favorável com emendas
Nome
Parecer da CCJR n.º 08/2025
Data
27/02/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 08/2025, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a autorização para a celebração de parcerias entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada para investimentos em áreas públicas destinadas ao esporte, lazer e outras finalidades de interesse público, e dá outras providências.
Indexação
█ Parecerias públicos Privadas
Texto Integral