Constitucional - Parecer da CCJR n.º 05/2025 de 24/02/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer da CCJR n.º 05/2025
Data
24/02/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 05/2025, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 01/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível, lista dos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem todos plantonistas, além do responsável pelo plantão, das ubs, psf, hospitais e qualquer estabelecimentos de saúde instalados no município e dá outras providências
Indexação
█ Transparência na saúde
Texto Integral