Constitucional - Parecer da CCJR n.º 06/2025 de 24/02/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer da CCJR n.º 06/2025
Data
24/02/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 06/2025, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 01/2024, de autoria da vereadora Milena Coimbra, que Instituí a "Semana de Prevenção do Abuso Infantil" no calendário oficial do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Indexação
█ Semana de Prevenção do Abuso Infantil
Texto Integral