Constitucional - Parecer da CCJR n.º 02/2025 de 24/02/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer da CCJR n.º 02/2025
Data
24/02/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 010/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
Indexação
█ Resolução Consaúde
Texto Integral