Favorável - Parecer Conjunto n. 05/2024 de 13/06/2024 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Favorável

Nome

Parecer Conjunto n. 05/2024

Data

13/06/2024

Autor

Comissão de Constiuição, Justiça e Redação

Ementa

Parecer Conjunto nº 05 2024 sobre o Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera a quantidade de vagas do cargo de agentes de organização escolar, auxiliar de serviços infantis e professor substituto, do quadro de funcionários do Poder Executivo e dá outras providências

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