Favorável - Parecer Conjunto n.º 04/2024 de 20/06/2024 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer Conjunto n.º 04/2024
Data
20/06/2024
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer Conjunto n. 04/2024 sobre o Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional Especial
Lei Aldir Blanc | Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc | Lei Paulo Gustavo
Texto Integral